Desde sexta-feira que as ruas de Pedro Leopoldo, que já não andavam muito limpas, estão literalmente imersas em lixo. Os resíduos estão espalhados por todo o lado, já que desde então, o serviço foi suspenso e a situação não perdoou ninguém: até em frente à casa da ex-prefeita Eloisa, o lixo está acumulado no passeio. Ele não foi recolhido pelo empresa responsável, a Vina Gestão de Resíduos Sólidos e Locação de Equipamentos, que há dez anos é responsável pelo serviço.

Alegando descumprimento do contrato por falta de pagamento, a Vina suspendeu a coleta. Ela argumenta que os pagamentos estão atrasados há mais de 60 dias, o que contraria a Lei 14.133/21, a nova lei de licitações que rege os serviços prestados ao setor público pela iniciativa privada.

No entanto, diz o procurador da Prefeitura, Cristiano Fonseca Pereira, os contratos com a Vina foram celebrados em 2019 e 2020, sob a vigência da Lei Federal 8.666/93. Portanto, eles permanecem regidos pelo regime jurídico que lhes deu origem, por toda e até o fim da respectiva relação contratual. Isso quer dizer que a prefeitura tem 90 dias para pagar a dívida. “É esta a determinação contida no artigo 190 da Lei Federal 14.133/21”, aponta o procurador, que completa: “sendo assim, a paralisação é ilegal e a empresa será responsabilizada administrativa e judicialmente”.

O que preocupa é o atraso no pagamento de um serviço básico, que prejudica diretamente o cidadão. Com um detalhe: isso acontece num momento em que a receita do município vem crescendo exponencialmente. A prefeita Ana Paula Santos nega este fato e afirma que a arrecadação teve um pequeno aumento. “As despesas cresceram junto com a arrecadação. Serviços foram ampliados e acordos foram cumpridos”, garante. O vereador reeleito Matheus Utsch nega que seja um “pequeno aumento”. Segundo ele, a receita da prefeitura em 2020 foi de R$ 173.559.673.17. Este ano, até novembro, a arrecadação chegou a R$290.198.182,16, um aumento de 67%, atingindo em quatro anos mais de R$ 1 bilhão. Um aumento substancial e real, já que o IPCA do período foi de 25,23%.

A questão é que recolhimento de lixo é serviço essencial e, como tal, está orçado e, naturalmente, com previsão de pagamento. Perguntamos então quais seriam as prioridades: o que a prefeitura considera mais importante a pagar, antes do lixo? Ana Paula respondeu que são vários os fatores a serem considerados quando são definidos os pagamentos semanais. “Mas o que não deixamos vencer são as parcerias essenciais, aluguel, água, luz, folha de pagamento e insumos essenciais. Da coleta de lixo, temos a pagar somente dois meses. Como também é um serviço essencial, sempre houve muito cuidado. Não gerar prejuízo a população sempre foi nosso objetivo”, disse a prefeita.

O problema é que as ruas estão cheias do lixo que espera o caminhão desde sexta-feira. Os cidadãos mais conscienciosos recolheram os sacos plásticos para que os cachorros não espalhem e tornem a situação ainda mais caótica. A atitude da Vina prejudica diretamente o cidadão que, há mais de dez anos, paga impostos e a própria taxa de lixo para ter o serviço, ou seja, é ele quem paga a empresa. E nunca atrasou ou deixou de pagar.

Mas é justamente o cidadão que está sofrendo os efeitos da “greve” da empresa, em represália à prefeitura. O lixo nas ruas atrai ratos, baratas e o próprio mosquito da dengue, que já começa a se reproduzir neste período de chuvas. Fora o mau cheiro que domina a cidade, neste fim de semana de intenso calor. Neste contexto, o que interessa é: quando o serviço voltará? A prefeitura está negociando a retomada do recolhimento do lixo?

“Já tentei negociar sim, só não gravei vídeo, porque este não é o meu perfil”, ironizou a prefeita. “Nunca nos furtamos a negociar, tanto é que entre novembro e este início de dezembro, já pagamos à empresa um valor superior a 1 mihão de reais. A gente está tentando conversar desde sexta-feira, já fizemos a contranotificação, já fizemos tudo o que tem que ser feito e, se Deus quiser, amanhã resolve”, acrescentou Ana Paula.

Ana Paula se refere ao vídeo gravado pelo prefeito eleito Emiliano Braga, no qual ele diz que conversou com os gestores da empresa e há uma discrepância entre os valores que a prefeitura passou à equipe de transição e os que os gestores da Vina lhe disseram que são devidos.  No vídeo, Emiliano diz que não atrasará as despesas que forem contratadas a partir de janeiro e que estes serviços com pagamento atrasado serão honrados pelo município “de alguma maneira, equacionando da melhor forma”.

Ana Paula afirma que a nota fiscal de novembro nem vencida está. Segundo a prefeita, quando a nota chega, a prefeitura tem 28 dias para fazer o lançamento e, a partir daí, tem 90 para pagar. Uma fonte de AQUI PL que, por ser funcionário da prefeitura, naturalmente não quer se identificar, nos declarou que são muitas as situações semelhantes. “Se um serviço essencial está assim, imagine os outros”, disse a nossa fonte. Segundo ela, os dois lados ainda estão fazendo campanha e ninguém acena com a solução que é o restabelecimento do serviço. “Problemas como esse da Vina aparecendo em final de mandato confirmam o que já se fala nos corredores da prefeitura: que a atual administração vai deixar uma infinidade de boletos de presente de Natal para o próximo prefeito”.