A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta quarta-feira (12/3/25), a quarta audiência pública, além de uma visita técnica, sobre os impactos dos novos pedágios para a população. Desta vez organizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o debate foi centrado no custo no deslocamento dos trabalhadores nos 13 municípios envolvidos: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.

O leilão prevê a concessão de 123 quilômetros, ao custo de R$ 5 bilhões, durante 30 anos. Representantes de sindicatos e movimentos sociais presentes entendem que os anunciados benefícios podem não sair do papel, mas certamente os custos serão repassados à população mais pobre.  Além disso, eles questionam a privatização como única alternativa para os investimentos.

Para André Veloso, do Movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte, a concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800 resultará em segregação urbana e reforçará a concentração de renda. Ele citou dados de pesquisa do Executivo estadual sobre os deslocamentos de pessoas de municípios da RMBH em direção a Belo Horizonte. Conforme informou, são 525 mil deslocamentos diários, realizados em 70% das vezes por indivíduos com renda de até três salários mínimos – no seu entender, a parcela da população que pagará a conta.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira aposta no aumento do desemprego, devido à impossibilidade dos trabalhadores assumirem os custos e por não acreditar que os empregadores arquem com essa despesa. Os principais prejudicados, ressaltou, serão os motoristas de táxi e de aplicativos, mais sujeitos às cobranças pelo maior número de corridas.

Nessa linha, a presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp/MG), Simone de Almeida, alertou para a possibilidade do fim do transporte de passageiros via aplicativos nos municípios do Vetor Norte. “Somos 120 mil motoristas na RMBH e as plataformas, que já ficam com 50% da corrida, não nos ressarcem. Quem já ganha muito pouco não vai querer ir para os lugares com pedágio”, analisou.

Luiz Gustavo Ramos, do Movimento Pedágio é Roubo, criticou a falta de publicidade da proposta de concessão e o argumento do governo de que os recursos da iniciativa privada são essenciais para a melhoria das estradas. Como contraponto, citou renúncias de receita bilionárias concedidas a segmentos específicos, como as locadoras de veículos.

FIM DA INTEGRAÇÃO

O deputado Betão (PT) destacou que o objetivo das regiões metropolitanas é integrar municípios vizinhos para usufruírem e funções públicas de interesse comum, o que vai de encontro à criação de pedágios.  “Vai ser um transtorno absoluto para os trabalhadores que precisam se deslocar”, disse. Assim como sua colega Lohanna (PV), ele lembrou outras concessões rodoviárias, como a da MG-050, onde as intervenções contratadas ou não saíram ou demoraram muito para serem executadas, gerando grande desconfiança na população.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a sociedade tem se manifestado contra o pedágio na RMBH, medida contrária à integração do transporte, à garantia de mobilidade como direito e à redução do custo de vida. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) sugeriu a criação de uma lista pública de lideranças políticas que são contra o pedágio. “Isso vai nos ajudar a lembrar quem foi a favor quando as pessoas começarem a pagar a cobrança”, apontou.

GOVERNO DEFENDE A PROPOSTA

A diretora da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Fernanda Alen, ponderou que a concessão caminha justamente no sentido contrário, integrando mais o Vetor Norte, por meio da redução do tempo e deslocamento e priorização do transporte coletivo. Ela também argumentou que essa estratégia de complementaridade de investimentos com a iniciativa privada é uma tendência compartilhada com o governo federal por resultados atestados, como três vezes mais segurança aos motoristas e queda de  50% no número de acidentes.

Fernanda ainda salientou entre os benefícios da privatização a solução para um gargalo logístico em uma importante região do Estado, impactando diretamente o turismo e o desenvolvimento econômico. Por fim, ela trouxe detalhes do plano de concessão, tais como a instalação de 12 pórticos de cobrança automática de pedágio (free flow), possibilitando ao usuário pagar proporcionalmente pelo trajeto percorrido.

Estão previstos descontos para usuários recorrentes e a isenção do transporte coletivo, que trafegará por corredores exclusivos. Além disso, usuários recorrentes terão direito a tarifas reduzidas.

VEREADORES SÃO CONTRA

Vários vereadores também participaram da reunião e fizeram coro em críticas à cobrança de pedágio na RMBH. “A proposta de Zema é colocar uma muralha entre os municípios do Vetor Norte. O povo nunca foi consultado sobre isso, o governo estadual fez consulta e audiências públicas às escondidas”, afirmou Marcelo Silva Monteiro, representante de Lagoa Santa.

Representando Confins, Cristiano Vertelo e Debony Caroline da Silva reforçaram a dependência dos moradores daquela cidade de serviços disponíveis em municípios vizinhos, deslocamento que ficará mais caro com a cobrança. “Confins está no miolo do Vetor Norte e está sendo cercado com dois pedágios em menos de cinco quilômetros. Até nosso transporte público é intermunicipal”, lamentou Vertelo. “Ficaremos ilhados com esse desrespeito ao nosso direito constitucional de ir e vir. Essa é uma conta que o povo não precisa pagar”, reforçou a colega.

Gael Silveira, representante de Pedro Leopoldo foi incisivo. “O pedágio é um roubo, porque transfere a responsabilidade do pagamento para o cidadão e os recursos vão para as empresas que têm a concessão. Vai aumentar a passagem do transporte público, isso sem falar do frete de mercadorias, o que vai impactar diretamente no custo de vida de quem mora na RMBH”, ponderou Gabriel Araújo.

A cidade de Sete Lagoas, que voltou a pagar pedágio nesta semana na BR 040, agora pode ser novamente penalizada com a cobrança na MG-424, a outra opção de acesso a Belo Horizonte. “Hoje já fui espoliado em R$ 15,50 vindo para cá. A população precisa ser ouvida e respeitada”, disse Caio Wallace, representante daquela cidade. Já Helton Vieira Fernandes Júnior, vereador por BH, destacou que o pedágio não é a única solução para a manutenção e melhoria das rodovias no entorno da Capital.

(Matéria veiculada no site da ALMG)