Você se lembra do “Busão do Povo”, construído pela coletiva “DiverCIDADE – A Pedro Leopoldo Que Queremos” que movimentou nossa cidade no final de 2019? O projeto é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (a Constituição da cidade), que prevê a criação de certos mecanismos e normas a serem seguidas pelos próximos contratos do transporte público (pois o atual terminará agora, dia 13 de dezembro de 2020), a fim de garantir um transporte público de qualidade e como direito social.

Quando falamos em “Busão do Povo”, estamos pautando um sistema de transporte público barato e que faça sobrar mais tempo e dinheiro no bolso da trabalhadora e do trabalhador. É por isso que a luta por investimento num transporte público decente é importante para toda população, pois é uma alternativa para o desenvolvimento econômico, aquecendo a economia local, bem como uma alternativa para o carro e a moto, diminuindo o trânsito, a poluição e o número de acidentes de trânsito.

A questão real é que precisamos de uma renovação desse sistema atual. A estrutura do sistema de transporte que deveria ser público, na verdade é pensada para atender demandas privadas, transportar trabalhadores e trabalhadoras no horário comercial.

Disso vem a falta de linhas, principalmente noturnas e em finais de semana; os itinerários que deixam de atender comunidades (como o Quilombo do Pimentel); a demissão dos trocadores com a consequente sobrecarga dos motoristas, a contratação de seguranças privados para conter os “pulões”; o preço injusto da passagem, e por aí vai. Na comissão que foi criada na Audiência Pública até propomos fazer uma visita para averiguar esses problemas, mas esta comissão se mostrou bem mais uma forma de enrolar do que de resolver os problemas.

Precisávamos de 2.370 assinaturas para fazer esse projeto entrar em pauta na Câmara Municipal, já que a iniciativa não partiu de nenhum dos vereadores da legislatura 2017-2020, nem da gestão do Prefeito Marião. Tivemos que fazer uma pausa no final do ano para reorganizar nossas ações e voltaríamos no início do ano, porém a pandemia impediu o prosseguimento. Mas não o nosso sonho de conquistar um transporte realmente público e de qualidade.

No último dia 15 de novembro, Pedro Leopoldo elegeu 7 novos vereadores, são eles: Matheus Utsch (Patriota) – 1.199 votos – 3,50%, Warlen Alves (Cidadania) – 1.029 votos – 3%, Guilherme do Doce (MDB) – 827 votos – 2,41% Rafa (Cidadania) – 720 votos – 2,10%, Evaldo do Açougue (Republicanos) – 716 votos – 2,09%, José Justino (MDB) – 652 votos – 1,90% e Mauro Junior (PSD) – 536 votos – 1,56%.

Já que a legislatura que está se encerrando nada fez para melhorar o transporte público, precisando de o povo se mobilizar, convidamos os 7 novos vereadores eleitos para receberem em mãos nosso projeto e colocarem em pauta, pois a melhoria do transporte público e um novo contrato mais benéfico para a população é um desejo de todos, não é mesmo?

Conheça os principais pontos do projeto:

• Criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

• Criação de Sistema de Multas e Pontos para Empresa

• Criação da Ouvidoria Municipal do Transporte Público

• Com SAC gratuito, seguindo as boas práticas do Decreto Federal 6.523/2008.

• Mais segurança para Mulheres e Idosos

• Autorização para mulheres e idosos descerem onde preferirem nas linhas noturnas, a fim de evitar violências a estes grupos considerados de maior vulnerabilidade.

• Realização de Consultas Públicas para o próximo Edital

• Realização de Audiências Públicas em todas regiões da cidade.

• Passe-Livre Estudantil

• Próximo contrato ter previsão de gratuidade para estudantes do nível básico ao superior.

• Transporte Universitário Intermunicipal

• Bilhete-Único

• Sistema de integração entre bairros que permita pegar dois ônibus pagando uma só passagem.

• Regularização de outros meios de transporte

• Sistema de GPS nos ônibus

• Criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

• Fiscal NÃO É Segurança Privado da Empresa

•  Fica vedada a atuação de fiscais como agentes de segurança privado da(as) empresa(as) concessionária(as), evitando causar constrangimentos e até possíveis coerções aos usuários.

• Obrigatoriedade do Trocador nos Ônibus

• Fim da humilhação das Catracas-Duplas

• Espaço para Bicicletas nos Ônibus

 É dever do poder público garantir transporte público, gratuito e de qualidade para todos os munícipes.

Kelsen Ribeiro, pela Coletiva Divercidade