Depois de sair da pauta no dia 23 de novembro, a mudança no Plano Diretor, transformando parte da área de amortecimento do Parque do Sobrado em zona urbana, volta a ser apreciada pela Câmara nesta quinta, 17/12, às dez da manhã. Por determinação do presidente do Legislativo, Paulinho da Farmácia, o Substitutivo número 2 ao PL 22/2019, será votado em reunião extraordinária, mesmo depois de intensa mobilização e manifestações na porta da Câmara contra ele por parte de ambientalistas e simpatizantes do Parque.

Alguns deles, reunidos na Frente Socioambiental, lamentaram a volta do projeto à pauta. “O Parque Estadual Serra do Sobrado” é a esperança que tenho de um pouco de qualidade de vida, de saúde física e mental. A pandemia deixou evidente a necessidade das pessoas e das cidades se reconectarem com a Natureza. Os ecossistemas naturais devem ser restaurados para que possamos garantir a vida humana e também das outras espécies”, observa Aline Dias.

Já Márcia Lopes, do Recoa, acredita que aprovar o Substitutivo sem aguardar a execução do Plano de Manejo será uma ação contrária à vontade popular. “O Plano encontra-se em andamento e garantirá o desenvolvimento sustentável real, não irá interferir no crescimento econômico de Pedro Leopoldo, pelo contrário”, garante Márcia.

O projeto é do prefeito Cristiano Marião e seu próprio secretário de meio ambiente, Juliano Fagundes, acha desnecessário votar o substitutivo nesse momento, já que todo o Plano Diretor terá que ser revisto em 2021. Fagundes não questiona a correção do projeto, mas acha que as dúvidas da população em relação a ele não foram devidamente esclarecidas.

Por sugestão de Marcus Marinho, o grupo de ambientalistas foi à Câmara conversar com os vereadores. Segundo Adriana Cerqueira, o Legislativo está forçando a votação em uma reunião extraordinária, feita mais uma vez de modo atropelado, em horário que dificulta muitíssimo que a população a acompanhe. “É uma posição nada transparente e eu não compreendo esses motivos do presidente Paulinho da Farmácia”, disse Adriana.

Paulinho da Farmácia encaminhou ao site AQUI PL, através do assessor de imprensa da Câmara Marcellus Madureira, a seguinte explicação sob a votação de amanhã: “é algo que os vereadores querem votar agora. Eles poderiam pedir pra retirar de pauta, mas não pediram. Nenhum vereador pediu para tirar de pauta, poderia até ser negado, mas não tivemos pedidos”.

O projeto tem que ser aprovado por dois terços da Câmara, ou sete vereadores. Cinco deles – Marcus Marinho, Pastor Zé Maria e Toninho da Distribuidora, Alex da Farmácia e Geraldo Loro – haviam se posicionado contra a proposta, condicionando as mudanças no Plano Diretor ao plano de manejo, a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Na falta dele e por resolução do Conama, a zona de amortecimento ocupa um raio de três quilômetros além dos limites de qualquer unidade de conservação.

Alguns desses vereadores, então, decidiram voltar atrás e aprovar a mudança no Plano Diretor, caso não tivessem a garantia de que o plano seria feito. Em resposta, os membros da Frente Socioambiental encaminharam à Câmara um ofício da Agência de Bacia Hidr0gráfica Peixe Vivo, que tem sob seus cuidados o edital de licitação para elaboração do “Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Sobrado”, planejada para acontecer no ano de 2021, a partir de determinação do governador Romeu Zema. “Informamos que encontra-se aprovado e disponível um orçamento de R$ 375.000 (Trezentos e setenta e cinco mil reais), que possibilitará o financiamento da execução do objeto supracitado”, diz o ofício.

NOTA DA FRENTE SOCIOAMBIENTAL

“A presidência da Câmara insiste com mais uma votação atropelada, ignorando novamente as recomendações dos órgãos de saúde em tempos de pandemia”, lamenta em nota a Frente Socioambiental de Pedro Leopoldo. São várias as perguntas, segundo os ambientalistas, que ficam sem resposta com as atitudes do Legislativo. “Por que ignorar o apelo de quem está estudando o assunto de forma responsável e visando ao desenvolvimento para todos? Por que ignorar a posição dos órgãos do governo estadual que já anunciaram o plano de manejo? Por que ignorar parecer e posição de alguns vereadores que já entenderam que plano de manejo é ferramenta fundamental para a cidade, para a preservação e para o desenvolvimento sustentável?

Por que ouvir apenas pequena parte dos interessados, mais preocupados com seus empreendimentos imobiliários e deixando em segundo plano a preservação dessa importante unidade de conservação? E mais, por que a pressa em votar”, indaga o documento, diante de um projeto que será apreciado no “apagar das luzes” da atual administração municipal e da própria composição da Câmara Municipal, que teve 70% de renovação.

Enfim, são muitos os “por ques” perguntando e poucos os porquês respondendo às dúvidas de quem se preocupa com um futuro sustentável para a nossa região. É bom lembrar que o plano de manejo não impede nenhum tipo de empreendimento comercial ou residencial, apenas indica as condições necessárias para que o impacto seja o menor possível para o parque e para a sustentabilidade de toda a região.