Os municípios ainda não entraram na briga pelas indenizações da Lei Kandir. São eles, porém, os que mais se beneficiariam de uma vitória. O auditor independente Lázaro Borges afirma que as cidades mineiras se beneficiariam das indenizações de duas maneiras. Uma, pelos próprios recursos que elas têm a receber. E, segundo, por meio dos débitos que o Estado possui com eles, os quais seriam pagos com possíveis recursos originados das compensações.
Em 1996, a Lei Kandir isentou de ICMS as exportações de produtos básicos e semielaborados. Com isso houve perdas bilionárias para Minas. A norma prevê ressarcimento ao estado, nunca pago. Pelos cálculos feitos na gestão do ex-governador Pimentel, seriam R$ 135 bilhões a receber, dos quais 25% seriam destinados aos municípios. Pelas estimativas menos otimistas, os municípios do estado ganhariam juntos ao menos R$ 15 bilhões.
Apenas 11 dos 853 prefeitos assinaram a Carta de Minas, documento de reivindicação pelos recursos devidos. Liderado pela Assembleia, o Estado tenta com o governo federal uma negociação dos valores. A intenção dos mineiros é dividir os R$ 135 bilhões em 60 anos. Nessa matemática, não há o cálculo de quanto cada cidade poderia receber. “Já passou da hora dos prefeitos entenderem a importância do movimento”, reforça Lázaro.
Dados da Fundação João Pinheiro estimam que Belo Horizonte, por exemplo, perdeu cerca de R$ 3,2 bilhões de impostos até 2015 em razão da Lei Kandir. Já Uberlândia, R$ 1,5 bilhão. Contagem R$ 1,4 bilhão. Leia a matéria na íntegra no site Os Novos Inconfidentes.