O “Busão do Povo”, construído pela coletiva “DiverCIDADE – A Pedro Leopoldo Que Queremos” é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (a Constituição da cidade), que prevê a criação de certos mecanismos e normas a serem seguidas pelos próximos contratos do transporte público (pois o atual acabará em 2020), a fim de garantir um transporte público de qualidade e como direito social.

Quando falamos em “Busão do Povo”, estamos pautando um sistema de transporte público barato e que faça sobrar mais tempo e dinheiro no bolso da trabalhadora e do trabalhador. É por isso que a luta por investimento num transporte público decente é importante para toda população, pois é uma alternativa para o desenvolvimento econômico, aquecendo a economia local, bem como uma alternativa para o carro e a moto, diminuindo o trânsito, a poluição e o número de acidentes de trânsito.

A real é que precisamos de uma renovação desse sistema atual. A estrutura do sistema de transporte que deveria ser público, na verdade é pensada para atender demandas privadas, transportar trabalhadores e trabalhadoras no horário comercial.

Disso vem a falta de linhas, principalmente noturnas e em finais de semana; os itinerários que deixam de atender comunidades (como o Quilombo do Pimentel); a demissão dos trocadores com a consequente sobrecarga dos motoristas, a contratação de seguranças privados para conter os “pulões”; o preço injusto da passagem, e por aí vai. Na comissão que foi criada na Audiência Pública até propomos fazer uma visita para averiguar esses problemas, mas esta comissão se mostrou bem mais uma forma de enrolar do que de resolver os problemas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Pedro Leopoldo) já manifestou apoio ao projeto e está caminhando conosco na defesa de sua importância. Para o advogado Kelsen Ribeiro, membro da coletiva, a proposta surge da insatisfação popular para com o descaso do Poder Público em garantir um transporte de qualidade.  Segundo Kelsen, o projeto “visa garantir o acesso ao direito social ao transporte público, amparado no artigo 29 da Constituição Federal”.

Precisamos de 2.370 assinaturas para fazer esse projeto entrar em pauta na Câmara Municipal, e será com muito mais luta que conquistaremos um transporte realmente público e de qualidade, pois ele ainda precisar ser aprovado pelos vereadores e sancionado por Marião e Salim. Mas enxergamos que esse é um caminho totalmente possível. E que traz desdobramentos positivos. Para Gael Silveira, também membro da coletiva, o projeto de iniciativa popular estimula a participação política da população além das eleições, “rompendo com os messianismos municipais e colocando o povo como protagonista da cena política de Pedro Leopoldo”.

Estivemos na Rodoviária de Pedro Leopoldo na última sexta-feira (29/11) durante quase todo o dia, na manifestação cultural #MobilizaçãoPeloBusão, onde colhemos assinaturas, tivemos um ato #ForaUNIR e a intervenção do coletivo “Batalha WB”, trazendo um Duelo de MC’s temático sobre a situação que estamos passando. Foi um grande dia, que só reafirmou a indignação da população com o serviço oferecido pela empresa UNIR.

Agora, continuando com a #MobilizaçãoPeloBusão, na semana entre segunda-feira (09/12) até domingo (15/12), definimos um calendário de atividades para continuar a coleta de assinaturas, e contamos com o apoio de toda população que queira se somar neste esforço, pois não é um trabalho fácil. De segunda-feira até quinta-feira, estaremos das 16h às 19h na Rodoviária Municipal colhendo assinaturas; na sexta, estaremos na Batalha WB, que acontece na Praça da Estação, de 19h às 22h; no sábado, durante a manhã, na feirinha da Rua Sâo Sebastião (em frente à Igreja Matriz) e, no domingo, durante a Feirinha da Estação. Pode nos ajudar nessa luta?

Conheça os principais pontos do projeto:

*Criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

– Órgão deliberativo para tratar sobre a mobilidade urbana (como, por exemplo, os reajustes da tarifa).

*Criação de Sistema de Multas e Pontos para Empresa

– Máximo 05 multas por quebra de contrato; após as cinco notificações, compete à prefeitura fazer uma intervenção provisória no serviço de transporte público.

*Criação da Ouvidoria Municipal do Transporte Público

– Com SAC gratuito, seguindo as boas práticas do Decreto Federal 6.523/2008.

*Mais segurança para Mulheres e Idosos

– Autorização para mulheres e idosos descerem onde preferirem nas linhas noturnas, a fim de evitar violências a estes grupos considerados de maior vulnerabilidade.

*Realização de Consultas Públicas para Próximo Edital

– Realização de Audiências Públicas em todas regiões da cidade.

*Passe-Livre Estudantil

– Próximo contrato ter previsão de gratuidade para estudantes do nível básico ao superior.

*Transporte Universitário Intermunicipal

– Próximo contrato ter previsão de serviço gratuito de

Transporte Universitário para estudantes de baixa renda.

*Bilhete-Único

– Sistema de integração entre bairros que permita pegar dois ônibus pagando uma só passagem.

*Regularização de outros meios de transporte

– Outros meios de transporte, como o táxi e o moto-táxi, podem ser regularizados.

*Sistema de GPS nos ônibus

– Auxiliando na fiscalização do poder público e na transparência com o usuário.

*Criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

*Fiscal NÃO É Segurança Privado da Empresa

– Fica vedada a atuação de fiscais como agentes de segurança privado da(as) empresa(as) concessionária(as), evitando causar constrangimentos e até possíveis coerções aos usuários.

*Obrigatoriedade do Trocador nos Ônibus

– Fim da dupla-função do motorista, que atrapalha a viagem, sobrecarrega o trabalhador e põe em risco a vida dos usuários do transporte.

*Fim da humilhação das Catracas-Duplas

– Catracas devem seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR15570.

*Espaço para Bicicletas nos Ônibus

– Previsão no próximo contrato dos ônibus terem espaço para as bicicletas, importante meio de transporte local.

*Dever do Poder Público

– É dever garantir transporte público, gratuito e de qualidade

para todos os munícipes.