Esta é a portaria 15/2020 que encontrei por acaso enquanto procurava dados sobre o novo hospital, que é outro absurdo e assunto para outra hora. Enfim, a Câmara, através do presidente, resolveu criar uma comissão para renovar as três bases, reforma administrativa (quantidade de funcionários), Regimento interno, que tem, entre outras coisas, o funcionamento da Câmara, e a Lei Orgânica, que possui, por exemplo, o número de vereadores. Algo muito complexo e de total responsabilidade dos 10 vereadores, que além de fiscalizar, coisa que confundem com tapar buracos na porta dos eleitores, têm que legislar, o que fazem (?) com um custo muito alto, 1,5 milhão por ano junto aos seus assessores (cada um tem o seu). Enfim, é papel deles, mas no lugar de pegarem e resolverem, se for de fato um problema, optaram no apagar das luzes da Legislatura em criar uma comissão que já nasce com três problemas:
1 – Gratificação – É de 20% para os quatro servidores responsáveis pela comissão, que já recebem R$ 6.300,00 para trabalharem lá. Isto não é tarefa deles e gerará um custo de 40 mil reais nos próximos sete (últimos) meses.
2 – Impessoalidade – dos quatro servidores, três são contratados (não tem a estabilidade do concurso), ou seja, deveriam ser julgados impedidos já que, em uma reforma administrativa, pode-se chegar à conclusão que os cargos deles não fazem mais sentido e precisam ser retirados. E não falo das pessoas, que até estão chateadas comigo, a crítica é ao modelo de projeto, não importa quem está executando, se a casa vai cair e estamos morando dentro, temos que criticar o engenheiro sim, está faltando pilar.
3 – É função dos vereadores que já custam 1,5 milhão por ano, ou 6 milhões ao longo dos 4 anos, fazerem isto. A portaria é quase um desvio de função, para não dizer abandono das prerrogativas assumidas quando foram eleitos.
Os dois vereadores e três assessores que conversei só ficaram sabendo disto depois da portaria assinada (em plena pandemia, dia 22 de maio). Isto demonstra total falta de respeito do presidente com os demais vereadores, é deles a função e seriam também os méritos se bem sucedida.
Enfim, a câmara trabalha com o profissionalismo acadêmico de não reeleger seus atuais vereadores. O que,a meu ver, faz bem para a cidade e, pelo menos nisto, eles possuem um grande mérito.
A portaria 15/2020 pode ser encontrada na integra no portal da transparência da câmara