A Câmara Municipal já tentou por duas vezes realizar a audiência pública que é parte do processo de alteração do Plano Diretor em relação às áreas vizinhas ao Parque do Sobrado. Na primeira tentativa, a Justiça suspendeu o ato que, realizado durante a pandemia, não permitiria ampla participação da comunidade. Na segunda, o IEF pediu o adiamento. Marcada novamente para esta quarta, 16/09, a audiência discutirá projeto do prefeito Cristiano Marião que “altera Lei nº 3.446, de 16 de setembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, Zoneamento, Uso e ocupação do Solo Urbano de Pedro Leopoldo”.

Preocupados com o projeto, membros da Frente Socioambiental de Pedro Leopoldo, entidade formada por ambientalistas históricos da região, encaminhou ao site AQUI PL o pedido para que a audiência seja amplamente divulgada e se possível debatida pela população, para que as mudanças pretendidas não atendam apenas aos interesses de poucos e sim de “toda vida humana, animal e vegetal” a ser protegida pela unidade de conservação. A Frente criou uma petição contra a iniciativa, que já tem 1070 assinaturas. Veja o texto: 

A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo está propondo alterações da legislação que vão impactar seriamente o futuro da ‘Zona de Amortecimento’ do Parque Estadual Serra do Sobrado” e “Refugio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras”, áreas de conservação onde estão contidas centenas de espécies animais e vegetais, além de inúmeras nascentes de cursos d’água.

O prefeito propôs a alteração no Plano Diretor municipal e os vereadores estão prestes a fazer esse ato, sem considerar questões técnicas, sem conhecimento dos detalhes da legislação e nem das diversas regras que deveriam ser levadas em conta, configurando-se assim uma decisão exclusivamente política.

A alteração colidirá frontalmente com as legislações estaduais e federais, podendo vir a ser motivo para uma ação direta de inconstitucionalidade.

Pedimos a participação popular na próxima audiência pública, dia 16 de Setembro, 4a feira, às 18hs, via Facebook da Câmara. Pedimos que cobrem dos vereadores respeito às normas e regras estaduais e federais. A lei municipal não pode colidir com as normas mais protetivas de meio ambiente.

Frente Socioambiental Pedro Leopoldo

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela página da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo no Facebook e via plataforma Zoom. O link para participação ao vivo será disponibilizado para o público no dia da Audiência, na Fanpage do legislativo no Facebook. De acordo com a Câmara, o cidadão que optar por não participar ao vivo, ou na impossibilidade de tempo durante a Audiência, poderá enviar e-mail para: audienciaprojetosobrado@camarapl.mg.gov.br e os questionamentos serão encaminhados para os responsáveis. Os comentários pertinentes do Facebook também poderão ser lidos ao vivo e respondidos no decorrer do evento.

Expositores:

        . Ana Elisa Felicetti de Oliveira – Representante da Fazenda Itaporanga

        . Antônio Calazans Reis Miranda – Representante do ICMBIO Lagoa Santa

        . Cláudio Vieira Castro – Diretor unidade de Conservação IEF

        . Charles Castro – Representante da Fazenda do Moinho e Fazenda Cachoeirinha

        . Gefferson Guilherme Rod. Silva – Representante do RECOA

        . João Luiz Pereira Issa – Ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente

        . José de Castro Procópio – Representando CBH Rio das Velhas

        . Juliano Reis Fagundes – Secretário Municipal de Planejamento Urbano

        . Márcia Adriane Lopes – Representante ONG Lagoa Viva

        . Rogério Tavares – Representante da Frente Socioambiental Pedro Leopoldo

        . Mauro Lobato Martins – Ambientalista

        . Dr. Ronaldo César Moreira Gonçalves – Assessor jurídico do Legislativo