O Substitutivo Nº02 ao Projeto de Lei 22/2019- “Altera Lei 3.446, de 16 de setembro de 2016, que dispõe sobre o Parcelamento, Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município e Pedro Leopoldo” (Parque do Sobrado). Autoria: Prefeito.

Essa foi a chamada da pauta da 32ª reunião ordinária, que ocorrerá nesta segunda, 23/11. Temíamos esse momento esperado acontecer, pois assim foi prometido durante a Audiência Pública, que ocorreu no dia 16/09/2002, da qual somente foi possível a participação popular por força de ação judicial. Defensores do Substitutivo estavam presentes e a população pode participar da audiência apenas de modo on-line. A triste surpresa foi observar e constatar que pouco, ou melhor, quase nada foi extraído da Audiência Pública. Ficam as perguntas:

Os vereadores vão aprovar o projeto de Lei sem considerar a existência do Projeto de elaboração do Plano de Manejo? Como votar a favor de uma alteração na lei que desconsidera a capital importância da distinção, inclusive jurídica, entre a zona urbana e a zona de expansão urbana? Esses questionamentos dentre outros foram colocados para os vereadores, secretários, prefeitos e todos os defensores dessa mudança, porém nenhuma resposta trouxe esclarecimentos.

A Frente Socioambiental tem buscado constante diálogo para contribuir para o real desenvolvimento sustentável do município. Foram organizadas e divulgadas várias ações educativas e técnicas abordando a temática em questão. Os vereadores foram convidados a participar. Porém diante de tanta pressa em aprovar um Projeto de Lei que trará insegurança ambiental e jurídica para vários atores, questionamos…

Em nome do interesse restrito de alguns fazendeiros, os argumentos deturpados dizem que isso trará geração de renda, cadeia da construção civil, IPTU para a prefeitura, redenção econômica para as famílias envolvidas. E pasmem: apenas uma semana depois das eleições que marcaram uma renovação grande na Câmara, os atuais vereadores votarão o Projeto.
A Frente Socioambiental vem buscando orientar, dialogar, mobilizar, sinalizar para várias questões:
A desconsideração de que as áreas das fazendas atualmente são rurais.
A criação de uma exceção para uma lei municipal que interfere na urbanização de área rural e nas regras de amortecimento de Unidades de Conservação, mesmo já estando em andamento o Projeto de criação do Plano de Manejo

Ora…então querem dizer que as atuais propriedades rurais beneficiadas são urbanas? Por que já não foram urbanizadas então?

A Frente Socioambiental conclama a população para a importância da conciliação de empreendimentos sustentáveis e socialmente responsáveis, respeitando e valorizando o entorno destas áreas protegidas.

A Frente Socioambiental ecoa a importância destas áreas para a nossa qualidade de vida, para as reservas hídricas, para projetos relacionados ao desenvolvimento do turismo e a geração de renda para esta e as próximas gerações.

Defendemos uma política socioambiental TRANSPARENTE e coletiva, pela qual todos possam desfrutar do que é público.

Dar publicidade aos atos de nossas autoridades, propor ações em sintonia com os nossos propósitos, educar as gerações de futuros protagonistas cidadãos são o nosso oxigênio.

A Frente Socioambiental solicita aos vereadores que não aprovem o substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 sem considerar o Plano de Manejo, que se encontra na fase de elaboração dos termos finais e apresenta recurso público empenhado.

Vereadores, não se deixem levar: Plano da Manejo não atrapalha desenvolvimento, não impede projetos de renda, não desvaloriza áreas. O contrário. Precisamos valorizar, preservar o Parque Estadual do Sobrado e o Refúgio de Vida Silvestre Aroeiras. Ele é um bem de muito valor para Pedro Leopoldo e toda a região.

Por que não aguardar? A quem interessa tanta pressa? Será esse o legado deixado deste mandato?

A Frente Socioambiental é formada por organizações civis, rede de Associações, pessoas, comitês e Subcomitês de bacia hidrográfica. Nosso objetivo é lutar o bom combate em favor das causas ambientais e do desenvolvimento sustentável

Somos a favor de uma cidade desenvolvida, sustentável, que avance sem destruir, conciliando o desenvolvimento com respeito às regras aos estudos norteadores de melhores estratégias de crescimento.

Destruir meio ambiente, desconsiderar reservas hídricas não é progresso! Acreditamos que nada funciona se não houver lideranças locais, políticas e empresariais dispostas a mudar a lógica da destruição.

Neste ano, temos, mesmo com toda dificuldade de interlocução com o executivo municipal e os vereadores da cidade, nos posicionado contra a alteração do plano diretor que prejudicará fortemente o Parque Estadual Serra do Sobrado e o Refúgio de Vida Silvestre Aroeiras, um bem valioso para nosso município, nossa região e toda a população.

Nossa reivindicação é que os vereadores não aprovem o Substitutivo Nº 2 que altera o Projeto de Lei 22/2019. O Plano de Manejo do Parque já está em processo de contratação e trará segurança para todos com o estabelecimento de critérios que privilegiam o crescimento de forma sustentável, conciliando-o com a preservação do meio ambiente e das reservas hídricas.

Esta é nossa demanda, nosso pedido, nosso clamor:

Precisamos ser ouvidos pelos vereadores, precisamos que DIALOGUEM verdadeiramente com a sociedade, precisamos do apoio de todos para não matar o Parque Estadual Serra do Sobrado e o Refúgio de Vida Silvestre Aroeiras.