Um artigo de Ana Paula Cardoso e Silva*

Dia 8 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma data que celebra os direitos que as mulheres conquistaram ao longo do tempo. No Brasil, as conquistas das mulheres demonstram a evolução da sociedade na luta pela igualdade, como se pode ver a seguir. Em 1827, as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios para estudarem além da escola primária. Em 1879, as mulheres conquistaram o direito ao acesso às faculdades. Em 1910, foi criado o primeiro partido político feminino.

Em 1932, a mulher conquistou o direito ao voto e, em 1933, foi eleita a primeira deputada federal brasileira, Carlota Pereira de Queirós. Em 1962, foi criado o Estatuto da Mulher Casada. Em 1974, a mulheres conquistaram o direito de portar um cartão de crédito. Em 1979, as mulheres conquistaram o direito à prática do futebol. Em 1985, foi criada a primeira Delegacia da Mulher; em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha. Muitas outras legislações continuam sendo criadas e seguimos em busca de mais direitos e de políticas públicas que reflitam a igualdade entre o homem e a mulher, estabelecida pela Constituição da República em 1988.

Em um contexto histórico, a mulher sempre foi subjugada e diminuída. Com o tempo, a mulher ocupou espaços e se posicionou, mostrando sua força. Essa evolução na busca da inclusão da mulher na sociedade merece ser festejada. Muitas mulheres sofreram para que hoje, em 2025, todas as mulheres pudessem exercer esses direitos. Por isso a mulher tem o seu dia: para honrar quem veio antes e abriu portas.

Também deve-se reforçar essa luta. Um fato chamou a atenção do país na semana que antecedeu ao Carnaval desse ano: uma jovem de 17 anos na cidade de Cajamar/SP, estava indo embora para a casa após um dia de trabalho e desapareceu depois de mandar mensagem para uma amiga, dizendo que estava com medo. Passados cinco dias, o corpo da jovem foi encontrado em um matagal com sinais de violência, indicando que ela foi brutalmente assassinada.

O caso da jovem de Cajamar/SP é mais um que chama atenção para uma situação que a mulher vive diariamente: o medo. Uma mulher não pode andar sozinha pela rua depois de determinado horário. Antes de sair de casa ou do trabalho, a mulher é obrigada a pensar no caminho que vai seguir, na roupa que vai usar; deve estar preparada para apertar o passo diante de qualquer situação suspeita ou para correr e se defender. Muitas vezes, pessoas que deveriam defender e garantir a proteção às mulheres, contra elas se voltam para agredi-las e fazer prevalecer sua força.

A questão então é cultural e apesar de todas as ações aqui citadas, a mulher ainda vive sob a ditadura do medo. Diante dessa fragilidade da mulher, percebemos que muito ainda deve ser feito e que a busca pela conquista de direitos das mulheres passa não só pela criação de legislações e pelo fato da mulher ocupar determinados espaços na sociedade. Sem dúvida, essas conquistas são importantes. Contudo, não são suficientes.

Não basta atribuir ao poder público e aos legisladores o papel de garantir a tão sonhada igualdade para as mulheres. A mudança começa em pequenas atitudes. A mudança começa na educação dentro de casa e depois se reflete na sociedade, que, unida ao Poder Público, terá a força necessária para escrever uma nova história. A luta pela igualdade da mulher passa por uma conscientização, porque é necessária uma mudança cultural.

É preciso que cada um assuma a responsabilidade por essa mudança. Quantos pessoas agem sem perceber que estão sendo machistas? Quantas mães e pais criam seus filhos com uma educação machista? Quantas escolas e educadores reforçam a ideia do machismo, muitas vezes, sem notar? Quantas autoridades se aproveitam da fragilidade feminina e desrespeitam as mulheres? Enfim, a igualdade só será alcançada se uma mudança começar em cada um de nós.

Fica aqui uma reflexão sobre essa data tão importante.

* Ana Paula Cardoso e Silva é mestre em Direito Privado e se dedica ao estudo sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência. Advogada especializada em Direito de Família. Atualmente é servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ocupando o cargo de assessora de juiz da 1ª Instância.